A presente Política de Privacidade tem como finalidade informar os utilizadores do website do Inetese – Instituto para o Ensino e Formação sobre a forma como são recolhidos, utilizados, conservados e protegidos os seus dados pessoais, em conformidade com o Regulamento (UE) 2016/679, de 27 de abril, Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados, com a Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto, e com a demais legislação nacional e europeia aplicável em matéria de proteção de dados pessoais.
1. Entidade responsável pelo tratamento
A entidade responsável pelo tratamento dos dados pessoais recolhidos através deste website é o Inetese – Instituto para o Ensino e Formação, enquanto entidade que determina as finalidades e os meios de tratamento dos dados pessoais no âmbito da sua atividade educativa, formativa, administrativa e institucional.
Para qualquer questão relacionada com a proteção de dados pessoais, os titulares dos dados poderão contactar o o Inetese – Instituto para o Ensino e Formação através dos contactos institucionais disponibilizados no website, designadamente por correio eletrónico, telefone ou morada oficial.
2. Dados pessoais recolhidos
No âmbito da utilização do website e dos serviços digitais nele disponibilizados, poderão ser tratados dados de identificação e contacto, tais como nome, endereço de correio eletrónico, número de telefone, dados relativos a candidaturas, pedidos de informação, inscrições, comunicações institucionais, dados técnicos de navegação, endereço IP, identificadores eletrónicos e outros dados que sejam voluntariamente fornecidos pelo utilizador através de formulários ou canais de contacto.
Em contexto escolar e formativo, o tratamento poderá ainda abranger dados relativos a alunos, candidatos, encarregados de educação, formandos, docentes, formadores, trabalhadores, parceiros institucionais e entidades de acolhimento, incluindo dados necessários à gestão pedagógica, administrativa, contratual, legal e institucional do Inetese – Instituto para o Ensino e Formação.
3. Finalidades do tratamento
Os dados pessoais poderão ser tratados para efeitos de resposta a pedidos de contacto, gestão de candidaturas e inscrições, prestação de informações sobre a oferta formativa, gestão de comunicações institucionais, organização administrativa e pedagógica, cumprimento de obrigações legais e regulamentares aplicáveis à educação e formação profissional, gestão de plataformas digitais, segurança dos sistemas de informação e melhoria da experiência de utilização do website.
4. Fundamentos de licitude
O tratamento de dados pessoais é realizado com base em fundamentos de licitude adequados, designadamente o consentimento do titular dos dados, a execução de diligências pré-contratuais ou contratuais, o cumprimento de obrigações legais, o exercício de funções de interesse público ou de missão educativa legalmente enquadrada, bem como o interesse legítimo do Inetese – Instituto para o Ensino e Formação, sempre que aplicável e desde que não prevaleçam os direitos, liberdades e garantias dos titulares dos dados.
5. Conservação dos dados
Os dados pessoais serão conservados apenas pelo período necessário à prossecução das finalidades que determinaram a sua recolha, sem prejuízo dos prazos de conservação legalmente exigidos ao Inetese – Instituto para o Ensino e Formação no âmbito educativo, administrativo, contabilístico, fiscal, contratual ou de arquivo. Findos esses prazos, os dados serão eliminados, anonimizados ou arquivados de forma segura, nos termos legalmente aplicáveis.
6. Partilha de dados e subcontratantes
O Inetese – Instituto para o Ensino e Formação poderá recorrer a entidades subcontratantes para apoio técnico, alojamento, manutenção informática, gestão de plataformas digitais, comunicações eletrónicas, formulários, serviços administrativos ou outros serviços necessários ao funcionamento do website e da atividade escolar. Essas entidades tratarão os dados pessoais apenas por conta do Inetese – Instituto para o Ensino e Formação, mediante instruções documentadas, ficando vinculadas a deveres de confidencialidade, segurança, proteção de dados e cumprimento do artigo 28.º do RGPD.
Os dados pessoais não serão vendidos, cedidos ou utilizados para finalidades incompatíveis com aquelas que justificaram a sua recolha, salvo obrigação legal, decisão de autoridade competente ou consentimento expresso do titular dos dados, quando exigível.
7. Transferências internacionais de dados
Sempre que o tratamento envolva fornecedores ou plataformas cujos dados possam ser acedidos ou tratados fora do Espaço Económico Europeu, o Inetese – Instituto para o Ensino e Formação assegurará que tal ocorre apenas quando exista fundamento jurídico válido, designadamente decisão de adequação, cláusulas contratuais-tipo aprovadas pela Comissão Europeia ou outro mecanismo previsto no RGPD.
8. Segurança dos dados pessoais
O Inetese – Instituto para o Ensino e Formação cola adota medidas técnicas e organizativas adequadas à proteção dos dados pessoais contra a destruição, perda, alteração, divulgação ou acesso não autorizado, incluindo, sempre que aplicável, controlo de acessos, autenticação, gestão de permissões, registo de atividades, proteção de credenciais, atualização de sistemas, confidencialidade dos utilizadores autorizados e cooperação com prestadores de serviços tecnológicos sujeitos a obrigações contratuais de segurança e proteção de dados.
9. Direitos dos titulares dos dados
Nos termos da legislação aplicável, os titulares dos dados têm direito de acesso, retificação, apagamento, limitação do tratamento, oposição, portabilidade dos dados, bem como o direito de retirar o consentimento quando o tratamento se baseie nesse fundamento, sem comprometer a licitude do tratamento efetuado até essa retirada.
O exercício destes direitos poderá ser solicitado através dos contactos institucionais do Inetese- Instituto para o Ensino e Formação. O Inetese- Instituto para o Ensino e Formação poderá solicitar informação adicional estritamente necessária para confirmar a identidade do requerente e assegurar que o pedido é tratado de forma segura e adequada.
10. Reclamação junto da autoridade de controlo
Sem prejuízo de poder contactar previamente o Inetese – Instituto para o Ensino e Formação, o titular dos dados tem o direito de apresentar reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados, enquanto autoridade de controlo competente em Portugal, através dos contactos disponibilizados em www.cnpd.pt.
11. Cookies e tecnologias semelhantes
O website poderá utilizar cookies ou tecnologias semelhantes para assegurar o seu funcionamento, melhorar a experiência de navegação, analisar a utilização do website ou disponibilizar funcionalidades específicas. Sempre que sejam utilizados cookies não essenciais, será solicitado o consentimento prévio do utilizador, nos termos legais aplicáveis, podendo este gerir ou retirar o consentimento através das opções disponibilizadas no website ou nas definições do navegador.
12. Ligações para websites de terceiros
O website poderá conter ligações para websites, plataformas ou serviços de terceiros. A presente Política de Privacidade aplica-se exclusivamente ao website do Inetese – Instituto para o Ensino e Formação, não sendo o Inetese – Instituto para o Ensino e Formação responsável pelas políticas de privacidade, práticas de segurança ou conteúdos de websites externos. Recomenda-se que os utilizadores consultem as políticas de privacidade desses terceiros antes de fornecerem quaisquer dados pessoais.
13. Menores e contexto escolar
Atendendo à natureza da atividade educativa e formativa do Inetese – Instituto para o Ensino e Formação, poderão ser tratados dados pessoais relativos a menores, alunos, formandos e respetivos encarregados de educação, sempre de acordo com os princípios da necessidade, proporcionalidade, minimização, segurança e finalidade educativa ou administrativa legalmente enquadrada.
14. Atualização da Política de Privacidade
A presente Política de Privacidade poderá ser atualizada sempre que se revele necessário, designadamente em virtude de alterações legislativas, regulamentares, técnicas, organizativas ou funcionais. A versão em vigor será publicada no website, aconselhando-se a sua consulta periódica.